TRE-RJ libera lista de políticos com contas de campanha irregulares.

O TRE-RJ liberou a lista com o nome de pelo menos 1490 políticos que podem ser atingidos pela recente decisão do TSE de excluir das eleições municipais deste ano quem está irregular na prestação de contas de campanha. Candidatos nas eleições gerais de 2010, 949 deles tiveram a prestação de contas desaprovadas. Os outros 541 políticos simplesmente deixaram de submeter as contas de campanha ao tribunal e também vão ter a candidatura ameaçada, caso planejem competir a qualquer cargo eletivo em 2012. No Rio de Janeiro, 2.527 candidatos disputaram os votos dos 11.589.763 eleitores em 2010. Nenhum dos candidatos eleitos consta da lista, restrita exclusivamente aos processos relativos às eleições gerais de 2010.

Confira os nomes nos arquivos abaixo.

Relação de Prestação de contas desaprovadas Eleições 2010

Relação de contas julgadas e não prestadas Eleições 2010

FONTE: http://www.tre-rj.gov.br

TRE-RJ multou o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira, em R$ 90 mil.

Por unanimidade, o Plenário do TRE-RJ multou o prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos Pereira, em R$ 90 mil, por conduta vedada a agente público, na campanha eleitoral de 2010, em favor das candidaturas do deputado federal eleito Marcelo Viviani Gonçalves e do deputado estadual Iranildo Campos, também eleito. No mesmo processo, os dois deputados também foram multados, bem como o secretário municipal de Saúde Iranildo Campos Júnior e o vereador Francisco da Costa Entrago, todos no mesmo valor.

Os cinco políticos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por propaganda irregular, devido à apreensão, pela fiscalização de propaganda do TRE-RJ, de medicamentos oriundos da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti. Os remédios estavam no Centro de Fisioterapia Dra. Letícia Costa, mantido pelo vereador Francisco da Costa Entrago, e foram usados para promover as candidaturas dos deputados Iranildo Campos e Marcelo Viviani.

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TRE-RJ cassa mandato do vereador Altevo Queiroz, do Partido Progressista (PP).

O TRE-RJ cassou o mandato do vereador Altevo Queiroz Gonçalves, de São Sebastião do Alto, por ter se desfiliado sem justa causa do Partido Progressista (PP), ingressando no Partido Socialista Brasileiro (PSB). O colegiado do Tribunal decidiu também pela posse do suplente. O requerimento com pedido de cassação foi ajuizado pelo suplente de vereador no município, Carlos Roberto Alves da Silva.

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TRE-RJ pune com inelegibilidade as doações ilegais de campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a inelegibilidade imediata por oito anos de Jeniffer Mendonça de Castro, representante legal da empresa JM Signs Confecção e Comércio de Painéis Promocionais e Eventos Ltda. A empresa havia doado um valor acima do limite legal na campanha eleitoral de 2010 dos então candidatos a deputado federal pelo DEM, Adolpho Konder, a deputado estadual pelo PTB, Marcus Vinícius de Vasconcelos Ferreira, a deputado estadual pelo PMDB, André Luiz Lazaroni de Moraes, e deputado estadual pelo PMDB, Roosevelt Brasil Fonseca.

Inédita no Rio de Janeiro, a decisão gerou intenso debate por aplicar a Lei da Ficha Limpa ao processo eleitoral de 2010. As doações ocorreram em 28 de julho, quando a LC 135 tinha pouco mais de um mês de vigência. "A sanção é análoga às de natureza tributária ou cível, sabidamente de aplicação imediata, e a inelegibilidade recairá sobre pessoa que não participou da disputa eleitoral como candidato", explicou o relator do processo, juiz Leonardo Antonelli. Por maioria, o Colegiado do TRE-RJ acompanhou o voto do relator, que deve orientar julgamentos de casos semelhantes no futuro.

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Falta um dia para o fechamento do cadastro eleitoral.

Quem precisa se alistar, transferir o título eleitoral de município ou de zona eleitoral ou revisar dados pessoais para votar nas eleições de 7 de outubro deve ficar atento ao prazo, que termina na próxima quarta-feira, dia 9 de maio. De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, este também é o prazo final para os portadores de necessidades especiais e idosos solicitarem transferência para uma seção de fácil acesso. Nos dias 8 e 9 de maio, as 249 zonas eleitorais do Estado vão funcionar das 9h às 19h.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, destaca que o eleitor que estiver com o título cancelado ou suspenso também deve regularizar sua situação. "Caso contrário, ele não poderá votar, já que seu nome não irá constar da folha de votação de sua seção eleitoral", explica o magistrado. Já para aqueles que desejam apenas requerer a segunda via do título eleitoral, sem qualquer alteração dos dados no documento, o prazo vai até o dia 27 de setembro (10 dias antes do pleito).

Os interessados em tirar o título pela primeira vez devem procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. É importante lembrar que a carteira de habilitação e o passaporte não serão aceitos para fins de identificação dos que procurarem a Justiça Eleitoral para tirar o título de eleitor. Já nos casos de transferência, solicitação de seção eleitoral de fácil acesso e revisão de dados, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço.

Os endereços e telefones das 249 zonas eleitorais do Estado podem ser consultados no site www.tre-rj.jus.br.

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TRE-RJ multa prefeito e vereador de Japeri.

Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou em 15 mil Ufir o prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, e o vereador Kerly Gustavo Bezerra Lopes, por conduta vedada a agente público na campanha eleitoral de 2010. A sanção, em decisão unânime, foi aplicada em razão de discurso realizado pelo prefeito, favorável à candidatura do vereador Kerly a deputado estadual.

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Juiz do TRE-RJ multa vereador de Três Rios.

O juiz Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, da 40ª Zona Eleitoral, condenou Gustavo Cerqueira de Carvalho, vereador do município de Três Rios, ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 por propaganda eleitoral extemporânea. O magistrado entendeu que o político infringiu o art. 36 da Lei nº 9.504/1997, ao confeccionar e distribuir camisetas para um bloco carnavalesco com a inscrição "Gustavo Carvalho incentivando o carnaval".

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TRE-RJ edita súmula sobre duplicidade de filiação partidária.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro consolidou entendimento sobre duplicidade de filiação partidária. A Súmula nº 6 do TRE-RJ diz que "não caracteriza duplicidade de filiação partidária se a comunicação de desfiliação for realizada pelo interessado à agremiação da qual se desfiliou, e ao Juízo Eleitoral, antes da remessa, pelos partidos políticos, da listagem de filiados, prevista no artigo 19 da Lei 9096/95", a Lei dos Partidos Políticos.

O colegiado, já nesta sessão, aplicou o novo entendimento nos julgamentos dos recursos eleitorais nº 25-98.2011.6.19.0063 e nº 14-59.2011.6.19.0131 que abordavam o assunto. A Corte vinha julgando várias vezes o tema em diversas sessões plenárias, e por isso acolheu sugestão da juíza Ana Tereza Basílio em editar esta súmula.

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Diretora da EJE/RJ palestra em encontro na OAB.

A juíza Ana Tereza Basílio, diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/RJ) e membro do colegiado do TRE-RJ, discorreu sobre Financiamento de Campanha, no II Encontro de Direito Eleitoral do Rio de Janeiro, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ. Na oportunidade, a diretora da EJE divulgou e distribuiu a Cartilha de Prestação de Contas, elaborada pelo Tribunal Fluminense, ressaltando a finalidade elucidativa da publicação.

Falando para uma plateia formada em grande parte por advogados militantes na Justiça Eleitoral, a juíza abordou o sistema atual misto de financiamento, bem como as modalidades criadas em 1965 e após a Constituição Federal de 1988. Por fim, a magistrada enalteceu a importância da função educadora dos TRES, no sentido de conscientizar o eleitor sobre a necessidade de acompanhar as realizações de seus representantes eleitos.

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TRE-RJ amplia horário de atendimento nos dias 8 e 9 de maio.

Por determinação do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, todos os cartórios eleitorais do Estado do Rio irão antecipar o início do expediente em duas horas nos dias 8 e 9 de maio, tendo em vista o encerramento do prazo, na próxima quarta-feira, para se requerer alistamento, transferência de domicílio e revisão eleitoral para as Eleições 2012. Assim, as 249 zonas eleitorais fluminenses vão abrir para o público das 9h às 19h, inclusive as situadas em municípios onde será feriado nos dias mencionados.

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Presidente do TRE-RJ promove reunião para discutir metas das eleições municipais.

Na tarde do dia 3 de maio, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, se reuniu com a vice-presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas; o corregedor regional eleitoral Antônio Augusto Gaspar; o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro; e os secretários da Corte para definir as metas de atuação do Tribunal no processo eleitoral desse ano.

O desembargador Luiz Zveiter lembra que criou o Plano Integrado das Eleições 2012 com a finalidade de facilitar a tomada de decisões, o gerenciamento e o acompanhamento do processo eleitoral, entre outras ações. "Acho positivo trabalharmos estabelecendo, medindo e reavaliando metas, só assim conseguimos chegar à excelência", concluiu.

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