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segunda-feira, 28 de maio de 2012

STF mantém suspensão de lei paulistana que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas.

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Collor não terá que reparar supostos danos aos cofres públicos.

 

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Servente industrial indenizará ex-companheiro por tê-lo traído publicamente.

 

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STJ garante posse e nomeação de candidata aprovada em concurso público fora do número de vagas.

 

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Justiça concede pagamento de garantias a ex-policiais militares voluntários.

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Ações coletivas estão entre os tópicos do Projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor.

 
 

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Levantamento do CNJ aponta 241 mil ações na área de Saúde.

 

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TRF confirma condenação de Instituto Materno Infantil por negligência médica.

 

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Juízes mineiros devem apresentar declarações de bens e renda ao TJ-MG.

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Conciliação de precatórios do TJ do Amazonas ocorrerá em junho.

 

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Projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor.

 
 

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Rede Nacional de Cooperação Judiciária já foi apresentada em 18 estados.

 

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STJ nega indenização por assalto em posto de gasolina.

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Marcada audiência do caso de desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro.

 

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Ouvidoria vai instalar ponto de atendimento pessoal no Fórum Rodolfo Aureliano, em Pernambuco.

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TJ-SP nega indenização contra varejista por suposta propaganda enganosa.

 

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Obras do Tribunal de Justiça de Tocantins são liberadas.

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STJ nega embargos apresentados contra decisão que negou habeas corpus por tráfico de droga.

 

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Justiça catarinense impede exoneração de servidora em estágio probatório.

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TST proíbe regime de trabalho de cinco dias por um de descanso em usina do Paraná.

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