A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), localizado em Salvador (BA), invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O prédio foi desocupado na tarde de ontem, 26 de abril, depois de determinação judicial.
A Procuradoria Federal no Estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Departamento (PF/Dnocs) destacaram os sérios riscos da ocupação do local, onde estão arquivados documentos de relevante interesse público, além de todo patrimônio mobiliário.
Os procuradores informaram que durante dez dias os integrantes do MST ocuparam a área interna da autarquia, montaram barracas de plástico e utilizaram as instalações do edifício. Com a manifestação, eles impediram a entrada dos funcionários e, consequentemente, paralisaram o serviço público.
A 10ª Vara da Seção judiciária da Bahia acolheu os argumentos apresentados pela AGU, e emitiu liminar ordenando a desocupação do prédio, garantindo o funcionamento normal da autarquia. Na decisão o juízo destacou que "a manutenção da posse ilícita do prédio pode acarretar sérios danos aos documentos de interesses públicos arquivados no local, ao mobiliário e às viaturas de serviço".
A PF/BA e a PF/Dnocs são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 16489-24.2012.4.01.3300
Mariana Lima/Uyara KamayuráFONTE: http://www.agu.gov.br
