A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Grupo Proativo da Procuradoria da União em Mato Grosso do Sul (PU/MS), conseguiu suspender uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia à Justiça que determinasse a contratação imediata de 24 novos policiais rodoviários federais para a cidade de Anastácio (MS), sem a realização de concurso público.
A Procuradoria solicitou ao juízo federal da 1ª Vara de Corumbá (MS) que uma audiência prévia de conciliação fosse designada, com a presença dos advogados da AGU e os representantes do MPF e do Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que foi atendido.
No encontro, a Polícia Rodoviária Federal apresentou o planejamento administrativo para o incremento do efetivo na delegacia de Anastácio, mediante realização de dois concursos públicos, um em 2012 e outro em 2013, com previsão de nomeação já em setembro deste ano.
Diante das informações, houve a suspensão, por 60 dias, da Ação Civil Pública. Dentro deste prazo, a União comprometeu-se a apresentar o cronograma do planejamento para que o acordo seja homologado, através de sentença, na audiência marcada para o dia 1º de junho de 2012.
Para o Grupo Proativo da PU/MS, a estratégia diferenciada de atuação processual evitou uma decisão liminar que traria consequências indesejáveis para a Administração Pública, assegurando o controle e a condução do manejo de recursos humanos para os próximos anos, sem interferências externas.
A PU/MS é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Bárbara NogueiraFONTE: http://www.agu.gov.br
