O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou a prestação de contas de 2008 do prefeito cassado de Campinas, Hélio de Oliveira Santos. A decisão reformou a sentença de primeiro grau e acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral. A votação foi unânime.
Segundo o julgamento, foram constatadas falhas nas contas apresentadas pelo candidato, tais como: pagamento em espécie de despesas de R$377.304.94, impedindo a identificação de fornecedores e a discriminação dos gastos eleitorais, bem como omissão de despesa relativa à contratação de empresa de segurança com escolta armada, para proteção do coordenador de comunicação da campanha.
Para o relator do processo, juiz Paulo Hamilton, “o recorrido incorreu em erros insanáveis que comprometem a regularidade de suas contas, especialmente no que tange ao pagamento de despesas em espécie, bem como ao pagamento de vultosas despesas sem o devido trânsito na conta bancária específica de campanha”.
Tanto o ex-prefeito como o seu vice, Demétrio Vilagra, eleitos em 2008, foram cassados pela Câmara Municipal de Campinas em 2011, fato que ocasionou a dupla vacância. Em 16/02/12, o TRE-SP determinou, então, que a eleição suplementar em Campinas fosse indireta com voto aberto dos vereadores.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
FONTE: http://www.tre-sp.jus.br
