A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), na defesa das políticas públicas de autarquia e fundações públicas foi destaque na 11ª Conferência Anual da Rede Internacional da Concorrência (International Competition Network).
O evento reuniu, na cidade do Rio de Janeiro, participantes estrangeiros, entre representantes de autoridades da concorrência mundiais, organizações internacionais e especialistas das áreas acadêmica e profissional para debater práticas de direito antitruste. Foi a primeira vez que um país da América Latina foi escolhido para sediar um evento da Rede Internacional da Concorrência (ICN).
Durante o evento, a Procuradoria-Geral Federal, além de abordar o trabalho dos procuradores federais junto às autarquias e fundações para viabilizar juridicamente a implantação de políticas públicas, tratou da dinâmica dos órgãos de execução. O tema foi abordado pelo Subprocurador-Geral Federal substituto, Bernardo Augusto Teixeira de Aguiar. Ele destacou ainda a gestão de recursos humanos nas entidades de defesa da concorrência.
A conferência contou ainda com a participação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (PFE/Cade), chefiada pelo procurador federal, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo.
ICN
A organização foi criada em 2001 e reúne integrantes entre autoridades de concorrência nacionais, multinacionais, organizações não-governamentais, organismos internacionais, comunidades acadêmicas e setores privados relacionados à concorrência.
A organização tem como objetivo promover uma convergência mundial de práticas e regras antitruste e entre as diversas atividades que realiza está a organização da Conferência Anual, considerada um dos eventos mais relevantes da área da defesa da concorrência no mundo.
A PF/Cade é uma unidade da PGF, órgão da AGU.
Mariana Lima/Uyara KamayuráFONTE: http://www.agu.gov.br
