A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica da União no Rio de Janeiro (CJU/RJ), acompanhou o processo e a legalidade da venda de um terreno de quase 50 mil m², na Ilha de Bom Jesus, que pertencia ao Exército.
Na área, que custou R$ 13,475 milhões, será implantado um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da General Eletric que vai investir inicialmente R$ 300 milhões no Brasil. Além disso, com o projeto, a empresa pretende gerar cerca de 1000 empregos diretos e indiretos, dentre os quais 200 voltados para pesquisadores brasileiros com especialização.
A CJU/RJ trabalhou em conjunto com o Comando do Exército e a Superintendência de Patrimônio da Prefeitura do Rio de Janeiro para verificar a legalidade dos procedimentos jurídicos de compra e venda, inclusive, o correto enquadramento legal da dispensa de licitação, além de redigir o contrato de alienação.
Como o Exército perdeu o interesse pela área, localizado à margem da Baía de Guanabara, o órgão militar autorizou a venda ao município do Rio de Janeiro para que fosse implantado o projeto. Na mesma ilha estão instalados importantes centros de pesquisa como da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o da Petrobras, entre outros institutos.
O negócio assessorado pela CJU-RJ vai ao encontro das metas da Presidência da República de elevar o patamar tecnológico nacional, e consolida a iniciativa do município do Rio de Janeiro de transformar a cidade em um polo de tecnologia.
A CJU/RJ é uma unidade da Consultoria-Geral da União, órgão da AGU.
Uyara KamayuráFONTE: http://www.agu.gov.br
