A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que a Aeronáutica fosse obrigada a fazer uma terceira chamada para o Curso de Formação de Oficiais Aviadores, do concurso que visa preencher 70 vagas. A instituição militar não possuía tempo hábil para fazer uma nova convocação e cumprir com o cronograma do edital.
Um dos aprovados no concurso havia conseguido uma liminar na primeira instância com a alegação de que apesar de terem sido aprovados 360 candidatos, foram preenchidas apenas 59 vagas, remanescendo 11 que deveriam ser ocupadas com uma terceira chamada.
A Procuradoria-Seccional da União em São José dos Campos (PSU/SJC) explicou que apesar de poder chamar até oito vezes o número de aprovados para tentar preencher as vagas abertas, este número pode ser inferior, de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Os advogados da AGU ressaltaram que os candidatos que compareceram na primeira e segunda chamadas já haviam feito todos os exames e aguardavam apenas o início do curso para que pudessem tomar posse no cargo. Além disso, os examinadores já estavam trabalhando nas fases seguintes do certame, como determina o cronograma do edital, e também, em outros concursos realizados pela Aeronáutica em todo o Brasil, que chega até 20 por ano.
O juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou a manutenção do cronograma previsto no edital do concurso com o curso de formação com os 59 convocados que se apresentaram na convocação.
A PSU/SJC é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Agravo de Instrumento nº 0004821-08.2012.4.03.000/SP - 3ª Turma do TRF3.
Uyara KamayuráFONTE: http://www.agu.gov.br
